Termos da Licença



Termos da Licença para Eletro Mix

Artigo 1 – Geral

Bem-vindo aos Termos da Licença para a Eletro Mix, que inclui o site acessível em https://www.eletromixbrasil.com (doravante, o "Site") e seus aplicativos para desktop, tablet e dispositivo móvel (doravante, o "Aplicativo").

O Site e o Aplicativo são criados, desenvolvidos e operados pelo Grupo Xis Um (doravante, "XIS UM"), empresa brasileira com sede no seguinte endereço: rua Limeira, 495 – Piratininga (Venda Nova)– Belo Horizonte – BRASIL.

Os termos aqui descritos (doravante, os "Termos") regem exclusivamente a Eletro Mix disponibilizado pela XIS UM. Estes termos se aplicam acima de quaisquer outros, especialmente os aplicáveis a outros softwares - gratuitos ou pagos - oferecidos no Site e/ou no Aplicativo.

O propósito destes Termos é definir a relação contratual e comercial entre a XIS UM, por um lado, e qualquer Licenciado da Eletro Mix (doravante, o "Licenciado"), por outro.

O uso do Site, do Aplicativo e do Sistema Eletro Mix só é autorizado para uso pessoal e particular; assim, qualquer outro uso, especialmente o uso comercial e em locais públicos, é estritamente proibido.

A aceitação da totalidade dos Termos (incluindo a Política de privacidade), sem restrições ou reservas, constitui requisito obrigatório para a assinatura e o acesso a Eletro mix.

Artigo 2 – Apresentação da Eletro Mix

a Eletro Mix é um sistema online oferecido e operado pela XIS UM, que possibilita, após a aceitação destes Termos, ouvir de forma ilimitada gravações de áudio e outro conteúdo musical e cultural (como podcasts, estações de rádio) (doravante, as "Estações") em qualidade superior de áudio (em relação a outros serviços oferecidos pela XIS UM, sendo o caso) e sem anúncios.

A Eletro Mix inclui música e playlists personalizados, além de outras recomendações de conteúdo.

Uma vez feita a assinatura através do Site, o Licenciado terá acesso a todos recursos da Eletro Mix.

As principais características da Eletro Mix são as seguintes:

- Acesso ilimitado para ouvir as estações na Eletro Mix;

- Sem anúncios;

- Som de alta qualidade.

A Eletro Mix poderá ser acessado pelo Licenciado até o fim da sua assinatura, conforme indicado na página de assinatura do Site no momento da assinatura, ou até o cancelamento da assinatura de acordo com estes Termos.

Terminado o período da assinatura ou uma vez cancelada a assinatura, o Licenciado já não terá autorização para o acesso ilimitado nem para ouvir as Estações.

As Estações podem ser ouvidas durante todo o período da assinatura, mas não podem ser baixadas, transferidas nem gravadas em qualquer suporte que seja.

A Xis UM informa ao Licenciado que ela se exime de toda responsabilidade por anúncios exibidos dentro do conteúdo fornecido e hospedado por terceiros e que possam ser integrados ou mencionados no Site.

Artigo 3 – Uso da Eletro Mix

O uso da Eletro Mix requer uma conexão à Internet de alta velocidade. Essas conexões não são fornecidas pela XIS UM. Portanto, o Licenciado deve, primeiro, assinar um serviço de Internet de alta velocidade para usar a Eletro Mix.

O catálogo de músicas disponível como parte da Eletro Mix é vinculado aos contratos em vigor com os titulares de direito e, portanto, pode estar sujeito a mudanças. A XIS UM não pode garantir a disponibilidade de nenhuma faixa ou álbum nem de nenhum artista ou grupo na programação da Eletro Mix. Além disso, a XIS UM não pode garantir que nenhuma faixa, álbum, artista ou grupo da programação da Eletro Mix esteja disponível indefinidamente. A XIS UM não se responsabiliza pela retirada de qualquer parte do conteúdo da programação disponibilizada.

Como Licenciado, você pode ativar a Eletro Mix num computador pessoal (PC ou MAC). A Eletro Mix só é acessível a partir de uma conexão por vez. A XIS UM conta com os meios técnicos para verificar várias conexões simultâneas a partir da mesma conta e é, portanto, capaz de detectar quaisquer tentativas de realizar várias conexões.

Artigo 4 – Disponibilidade e modificação da Eletro Mix

A Eletro Mix pode ser acessado 24 horas por dia, sete dias por semana, dentro do limite dos Termos e, em particular, do Artigo 10 deste documento.

As Estações disponibilizadas na Eletro Mix são definidas com base no país onde o Licenciado assinou a Eletro Mix (país de residência). De acordo com o Regulamento (UE) 2017/1128, relativo à portabilidade transfronteiriça dos serviços de conteúdos em linha no mercado interno (europeu), qualquer Licenciado que tenha assinado a Eletro Mix num Estado Membro da União Europeia terá acesso ao mesmo conteúdo, da mesma forma, quando usar a Eletro Mix durante sua estadia provisória em outro Estado Membro, sem custo adicional. No entanto, a XIS UM não pode garantir a mesma qualidade do serviço, tal como prestado no país de residência do Licenciado.

Qualquer Licenciado, assinante da Eletro Mix, que estiver fora da União Europeia também terá acesso ao mesmo conteúdo, da mesma forma, quando usar a Eletro Mix durante sua estadia provisória em outro país, sem custo adicional. No entanto, a XIS UM não pode garantir a mesma qualidade do serviço, tal como prestado no país de residência do Licenciado.

A XIS UM tem o direito de realizar qualquer alteração ou melhoria na Eletro Mix, se considerar necessário. Não obstante, a XIS UM garante que tal alteração ou melhoria não afetará a qualidade nem alterará substancialmente os recursos da Eletro Mix.

Além disso, a XIS UM tem o direito de retirar temporariamente o acesso ao site da Eletro Mix, sem aviso prévio nem indenização, quando necessário para executar a manutenção ou para garantir a continuidade do serviço. O Licenciado reconhece que a XIS UM não pode ser responsabilizada e renuncia a qualquer direito a indenização e/ou ação contra a XIS UM em consequência do referido anteriormente. As interrupções temporárias da Eletro Mix serão notificadas no Site com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, a menos que sejam urgentes. A XIS UM também tem o direito de interromper permanentemente a Eletro Mix sem nenhuma indenização a pagar. A XIS UM notificará a interrupção permanente da Eletro Mix através do Site, com pelo menos 1 (um) mês de antecedência. O Licenciado não será mais responsável por nenhum pagamento a partir da interrupção da Eletro Mix.

Artigo 5 – Ausência do direito de desistência – prazo – renovação – cancelamento – atualização para o Eletro Mix

5.1 Não aplicação do direito de desistência (período de reflexão)

O Licenciado reconhece e concorda expressamente que o fornecimento da Eletro Mix começa no momento que sua assinatura é confirmada e reconhece que, consequentemente, perde seu direito de desistir da assinatura. Portanto, nenhum pedido de desistência, cancelamento ou reembolso será aceito depois que a assinatura for confirmada.

5.2 Período

A XIS UM oferece uma assinatura mensal (ou de qualquer outra duração, dependendo das ofertas feitas no Site), sendo opcional como recurso para manter o serviço no AR. Alguns testes e períodos de descoberta da Eletro Mix, de diferente duração, podem ser oferecidos no Site, temporariamente ou não. A menos que seja indicado de outra forma, esses períodos de avaliação e descoberta estarão sujeitos a estes Termos e serão limitados a uma assinatura (mesmo endereço de IP e/ou mesmo endereço de e-mail), independentemente da oferta de avaliação ou descoberta.

5.3 Renovação

A não ser em caso de cancelamento pelo Licenciado de acordo com o Artigo 5.4, e salvo se o Licenciado usar um método de pagamento não recorrente, a assinatura do Sistema se renova automaticamente, com a mesma duração da assinatura inicial. Portanto, se o Licenciado contratar a assinatura mensal, a assinatura vai ser renovada automaticamente a cada mês.

A menos que seja indicado de outra forma no Site ou nos Termos, e salvo em caso de cancelamento da assinatura pelo Licenciado conforme o Artigo 5.4, toda oferta de avaliação ou descoberta será automaticamente transformada numa assinatura mensal, pelo preço indicado na oferta ou, caso contrário, pelo preço aplicável à assinatura mensal da Eletro Mix.

5.4 Cancelamento

Quando a assinatura for feita diretamente no Site, para cancelar sua assinatura, o Licenciado deve acessar sua conta e clicar na seção “Cancelar a minha assinatura”. O cancelamento será efetivado no fim do período da assinatura em vigor, se feito pelo menos 48 (quarenta e oito) horas antes do fim do período. Para um período de avaliação ou descoberta, o cancelamento se efetiva na data e hora do cancelamento, como indicado na conta do Licenciado, a menos que seja indicado de outra forma no Site.

Se a assinatura tiver sido feita através de um site parceiro (como o iTunes, por exemplo), o Licenciado deve, primeiro, verificar as condições de cancelamento na seção "Minha conta", no Site, depois seguir as instruções para cancelar sua assinatura. O Licenciado deve estar ciente de que as condições (como cancelar, prazo para o cancelamento, etc.) podem variar de uma plataforma de terceiro para outra.

5.5 Atualização para a Eletro Mix PRO

Se o Licenciado mudar da Eletro Mix FREE para o Eletro Mix Premium, a atualização passará a ter efeitos imediatamente, uma vez autorizada pela XIS UM. Uma vez autorizada, a XIS UM cobrará imediatamente do Licenciado a assinatura ativada do Eletro Mix PRO, ainda que o período de sua licença da Eletro Mix não tenha terminado, o que significa que, se o Licenciado estiver atualizando para a Eletro Mix PRO durante o período de licença da Eletro Mix, a XIS UM cobrará ambas as assinaturas do Licenciado, até que este cancele sua assinatura da Eletro Mix.

Em caso de atualização, não haverá reembolso do valor pago pela assinatura da Eletro Mix.

Artigo 6 – Termos de acesso a Eletro Mix

O Licenciado declara que conta com a capacidade necessária para aceitar estes Termos, por ter atingido a idade prevista em lei para fazê-lo, e que não se encontra sob nenhuma medida de proteção legal (como tutela legal).

O Licenciado declara que reside num país onde a Eletro Mix está disponível e que possui um cartão de crédito emitido por um banco desse mesmo país.

Artigo 7 – Criação de uma conta

Para poder assinar a Eletro Mix, o Licenciado deve:

- Criar uma conta no Site ou, se já estiver registrado, fazer o login no Site;

- Fornecer as informações requeridas no formulário de assinatura;

- Concordar com estes Termos;

- Pagar o preço da assinatura através de um dos sistemas de pagamento oferecidos;

- Confirmar sua assinatura.

O Licenciado concorda em fornecer informações pessoais verdadeiras, precisas e autênticas ao se registrar no Site Eletro Mix.

Uma vez confirmada sua assinatura, a XIS UM enviará ao Licenciado um e-mail de confirmação, para o endereço de e-mail fornecido no processo de registro.

Sujeita a outras provisões dos Termos, a assinatura da Eletro Mix entrará em vigor só depois que a XIS UM enviar o e-mail de confirmação mencionado acima. A XIS UM recomenda que o Licenciado salve e/ou imprima este e-mail.

O Licenciado pode alterar a senha da conta a qualquer momento, clicando na seção "Minhas informações".

O Licenciado concorda em informar à XIS UM, sem demora, qualquer alteração ou atualização nas informações fornecidas no processo de assinatura da Eletro Mix b e qualquer modificação no seu endereço de e-mail ou nos dados bancários, em particular. O Licenciado pode modificar estas informações a qualquer momento na sua conta, no Site, clicando na seção "Minhas informações".

O Licenciado deve informar imediatamente à XIS UM qualquer perda ou uso não autorizado da sua conta, dos seus dados de identificação e de sua senha. A senha e os dados de identificação são pessoais, e o Licenciado concorda em não divulgá-los. Portanto, o Licenciado é o único responsável pelo uso desses elementos.

O Licenciado é o único responsável pelas consequências do mau uso de sua conta, seja por ele mesmo, seja por um terceiro que tenha acessado a conta do Licenciado por culpa ou negligência deste. Consequentemente, o Licenciado reconhece que a XIS UM e seus parceiros, partes cocontratantes ou titulares de direitos não poderão ser responsabilizados em consequência do referido mau uso.

Artigo 10 – Responsabilidade do Licenciado

i) Os Licenciados podem publicar mensagens, informações e/ou comentários no Site e no Aplicativo da área de trabalho. O Licenciado é exclusivamente responsável por quaisquer mensagens, conteúdos ou informações publicados por ele no Site ou no Aplicativo da área de trabalho; a XIS UM é considerada mera provedora de hospedagem na Internet e não pode ser responsabilizada pelo conteúdo publicado pelo Licenciado no Site ou no Aplicativo da área de trabalho, sobre os quais a XIS UM não exerce controle nem supervisão.

Para evitar ser responsabilizado, o Licenciado concorda expressamente em garantir que toda mensagem publicada no Site ou no Aplicativo da área de trabalho cumpra os seguintes requisitos (a lista não é exaustiva):

- Não infringe nenhum direito de propriedade intelectual de terceiros; portanto, o Licenciado concorda em não publicar conteúdo — nem no Site nem no Aplicativo da área de trabalho — que seja protegido por lei de direitos autorais, marca registrada ou, mais geralmente, qualquer conteúdo protegido por quaisquer outros direitos de propriedade intelectual pertencentes a terceiros sem o consentimento prévio do proprietário ou proprietários desses direitos;

- Não apresenta vírus capaz de interromper, destruir ou afetar os recursos do Site ou do Aplicativo da área de trabalho;

- Não celebra crime nem comportamento criminoso, nem contém mensagens ou conteúdos ilegais, ameaçadores ou de natureza pedófila, pornográfica, difamatória, obscena, odiosa, racista, antissemita, xenofóbica, revisionista ou contrários à ordem pública e às boas maneiras;

- Não infringe o direito à privacidade nem promove o desrespeito à dignidade humana;

- Não incentiva a violência, o fanatismo, o crime, o suicídio, o ódio vinculado a religião, raça, sexo, orientação sexual ou etnia;

- Não assedia outros Licenciados;

- Não promove ou incentiva nenhuma atividade ou empreendimento criminoso;

- Não solicita e/ou divulga senhas e/ou informações pessoais para propósitos comerciais ou ilegais;

- Não transmite correntes de e-mails, e-mails em massa não solicitados, mensagens instantâneas, mensagens de propaganda nem mensagens de spam;

- Não contém anúncios nem/ou sondagem para oferecer produtos e/ou serviços pelo Site;

- Não contém endereços nem links da Internet transferindo para um site externo cujo conteúdo viole qualquer lei ou regulamento aplicável, infrinja direitos de terceiros ou viole os Termos.

ii) O Licenciado concorda em não usar nenhum sistema automatizado, como scripts, com o propósito de adicionar Licenciados à sua conta de Licenciado e/ou para enviar comentários ou mensagens.

iii) Se o Licenciado violar qualquer lei ou infringir qualquer direito de terceiros, a XIS UM terá o direito de fornecer qualquer informação que permita ou facilite a identificação do infrator, a pedido de qualquer autoridade legal (tribunais, autoridades administrativas e forças policiais).

Artigo 11 – Isenção de garantias

O Licenciado declara estar informado do propósito e limitações da rede da Internet.

Consequentemente, a XIS UM isenta-se da responsabilidade por qualquer mau funcionamento do acesso a Eletro Mix, pela velocidade em que as páginas são abertas e podem ser lidas, pela velocidade de reprodução das faixas, pela inacessibilidade temporária ou permanente da Eletro Mix e pelo uso fraudulento por terceiros das informações fornecidas no Site.

Portanto, é dever do Licenciado proteger seus equipamentos contra qualquer forma de intrusão e/ou contaminação por vírus, pelos quais a XIS UM nunca poderá ser responsabilizada. A XIS UM não será responsável por qualquer mau funcionamento ou dano causado ao equipamento do Licenciado.

De forma geral, a XIS UM não assume nenhuma responsabilidade em caso de violação de suas obrigações em consequência de caso fortuito ou de forças ou causas que estejam além de seu controle razoável, incluindo, entre outros, falha de Internet, de equipamentos informáticos, de equipamento de telecomunicações, de outros tipos de falhas do equipamento, falha de energia elétrica, greves, conflitos laborais, motins, insurreições, distúrbios civis, escassez de trabalho ou de materiais, incêndios, inundações, tempestades, explosões, caso fortuito, guerra, ações governamentais, ordens de tribunais nacionais ou estrangeiros, falha de serviços de terceiros, falta ou oscilações de aquecimento, de luz ou de ar-condicionado e, em geral, por qualquer evento irreversível e imprevisto que impeça que os pedidos sejam realizados com sucesso.

A XIS UM se exime de toda responsabilidade se for verificado que a Eletro Mix é incompatível com certos itens e/ou recursos do equipamento do Licenciado.

Finalmente, o Licenciado é exclusivamente responsável pelo uso que fizer da Eletro Mix e não poderá responsabilizar a XIS UM por nenhuma reclamação e/ou procedimento contra o Licenciado com base em tal uso. O Licenciado será responsabilizado por qualquer reclamação, denúncia ou impugnação e, mais amplamente, por quaisquer procedimentos apresentados por terceiros contra a XIS UM, em relação ao uso da Eletro Mix feito pelo Licenciado.

Artigo 12 – Propriedade intelectual

A estrutura geral do Site, do Aplicativo, da Eletro Mix e de todos os elementos que o compõem (tais como, entre outros, logotipos, nomes de domínio, faixas ou vídeos e os seus elementos associados, como fotos, imagens, textos e biografia dos autores, artistas e/ou de qualquer beneficiário legal das faixas ou vídeos, assim como os elementos visuais na embalagem) são de propriedade exclusiva da XIS UM e/ou de seus licenciantes (principalmente os produtores de discos e vídeos, as gravadoras e as sociedade de direitos autorais).

Estes elementos são protegidos pelas leis de propriedade intelectual e por outras, especialmente pela lei de direitos autorais. O Licenciado poderá usar esses elementos apenas com a finalidade de usar a Eletro Mix, de acordo com estes Termos.

Fica proibida qualquer representação parcial ou total do Site, do Aplicativo, da Eletro Mix e/ou dos elementos que os compõem (como descrito acima), por quaisquer meios, sem o expresso consentimento da Eletro Mix, hipótese que será considerada violação punida por lei.

É expressamente proibido o uso de qualquer hiperlink para o Site, o uso de "framing" (técnica de programação que permite a divisão de janelas do navegador em quadros separados para exibir o conteúdo de um site externo) e o uso de "in-line linking" (técnica de programação para fazer com que um elemento extraído de outro site desapareça em uma página, o que economiza espaço de armazenamento no disco rígido onde o Site está hospedado e esconde, de um usuário não informado, o conteúdo original do qual o elemento é parte). Qualquer uso desleal de uma conta XIS UM (como, por exemplo, almejando aumentar artificial ou atipicamente o número de vezes tocadas de certas faixas de música específicas), por meio de processos automatizados, como robôs e scripts, ou através de quaisquer outros meios, é estritamente proibido.

As Estações da Eletro Mix contém gravações de arquivos digitais protegidos por direitos autorais nacionais e internacionais e por direitos conexos. Portando, só poderão ser reproduzidos num ambiente privado ou familiar. Qualquer utilização para fins não privados exporá o Licenciado responsável a procedimentos civis e/ou penais. Qualquer outro uso das Gravações é estritamente proibido e, especificamente, baixar ou tentar baixar, transferir ou salvar - permanente ou temporariamente - no disco rígido de um computador ou em qualquer outro dispositivo (reprodutores de música em particular), ripar, gravar ou tentar ripar ou gravar num CD ou em qualquer outro meio são ações expressamente proibidas. A revenda, a troca ou a locação desses arquivos são estritamente proibidas.

O Licenciado reconhece que as Gravações que lhe foram disponibilizadas no Site ou no Aplicativo são protegidas por medidas técnicas de proteção criadas pela XIS UM a fim de evitar ou limitar, dependendo da tecnologia oferecida, a utilização não autorizada das Gravações.

O Licenciado concorda em não burlar estas medidas de proteção técnica, por nenhum meio, para o propósito de baixar estes arquivos e permitir que sejam armazenados em seu terminal de recepção, qualquer que seja (computador, celular, reprodutor de música ou outro reprodutor de disco portátil etc.).

Artigo 13 – Suspensão e/ou cancelamento iniciado pela XIS UM ou pelo Licenciado

Sem prejuízo de quaisquer danos que a XIS UM possa alegar, a XIS UM tem o direito de suspender o acesso do Licenciado a Eletro Mix e/ou cancelar sua assinatura da Eletro Mix, sem aviso prévio nem indenização, se o Licenciado:

- Não cumprir os Termos e especialmente:

• Não respeitar os direitos de Propriedade Intelectual da XIS UM ou de seus licenciantes;
• Burlar ou tentar burlar as medidas técnicas de proteção aplicadas pela XIS UM;
• Usar, ou tentar usar, várias conexões simultâneas para a mesma conta;
• Fornecer informações falsas, seja ao assinar a Eletro Mix, seja posteriormente.

- Não pagar o preço total da assinatura, ou parte do preço.

- Realizar atividades prejudiciais aos interesses comerciais da XIS UM.

O Licenciado poderá cancelar o contrato ou a assinatura, sem aviso nem indenização a favor da XIS UM, se a XIS UM violar as suas principais obrigações, tal como definido nos Termos, ou por legítimas razões como, em particular, o roubo do seu computador ou com base na incompatibilidade técnica entre a Eletro Mix e o equipamento do Licenciado.

Artigo 14 – Alterações dos Termos

A XIS UM tem o direito de modificar os Termos a seu exclusivo critério. A XIS UM informará ao Licenciado, por e-mail (ao endereço fornecido na conta do Licenciado), quaisquer alterações dos Termos, pelo menos 1 (um) mês antes que elas entrem em vigor. Caso o Licenciado não aceite essas alterações, ele será livre para cancelar sua assinatura, acessando sua conta no Site, conforme mencionado no Artigo 5.4 acima. O cancelamento entrará em vigor na data de vencimento da assinatura, no mês seguinte. Se o Licenciado não cancelar sua assinatura, os Termos alterados entrarão em vigor um (1) mês após o recebimento da notificação de alteração dos Termos.

Artigo 15 – Comunidade e Serviço de Atendimento ao Cliente

Como parte do acesso e do uso da Eletro Mix, o Licenciado poderá acessar a comunidade disponibilizada pela XIS UM, acessível no site suporte.eletromixbrasil.com (a "Comunidade"), onde poderá encontrar informações sobre a Eletro Mix.

Além do acesso e do uso da Eletro Mix, a XIS UM também oferece ao Licenciado um serviço de atendimento ao cliente, que poderá responder a quaisquer perguntas do Licenciado sobre o sistema disponibilizado pela XIS UM ("Serviço de Atendimento ao Cliente").

O Licenciado poderá solicitar informações sobre os seguintes itens (a lista abaixo não é exaustiva):

- acesso e uso da Eletro Mix pela XIS UM;

- sua conta e alteração dos dados da conta;

- sua assinatura e seus pagamentos.

O Licenciado pode entrar em contato com a XIS UM através do Site, clicando na seção "Fale conosco" ou escrevendo para o seguinte endereço:

O Serviço de Atendimento ao Cliente fará o possível para responder a todas as solicitações em um prazo razoável, mas não pode oferecer nenhum tipo de garantia de que as solicitações serão atendidas num prazo que corresponda à expectativa do Licenciado, nem garante que este ficará satisfeito com a resposta.

Artigo 16 – Nulidade de qualquer artigo

Se algum artigo destes Termos for declarada nula ou passível de anulação por qualquer motivo, as outras cláusulas ainda se manterão aplicáveis sem nenhuma modificação.

Artigo 17 – Jurisdição – Reclamações e litígios

Estes Termos se regem pela legislação do país de residência habitual do Licenciado.

Para seu imediato processamento, qualquer reclamação relacionada com a aplicação destes Termos de Uso deverá ser enviada por e-mail ao Serviço de Atendimento ao Cliente, através do e-mail suporte@eletromixbrasil.com.

Em caso de litígio, as partes tentarão alcançar um acordo amistoso antes de ajuizar qualquer procedimento legal. Se nenhum acordo amistoso for alcançado, qualquer reclamação referente à validade, interpretação e/ou execução destes Termos será ajuizada ante os tribunais do país de residência habitual do Licenciado.